Fonte: Agência Brasil, 17 de Abril de 2008
Brasília – O Sistema Único de Saúde (SUS) nunca chegou a funcionar com sua capacidade plena pois, desde sua criação, vem passando por um processo de falta de financimento o que impede que se fale em “fracasso do sistema”. A avaliação é do presidente da Federação Nacional do Médicos (FNM), Eduardo Santana, que participou do ato público das entidades médicas na Câmara dos Deputados pela aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
“Quando o SUS foi criado tínhamos a perspectiva de um financiamento de 30% do orçamento da seguridade social. Imediatamente à sua criação, nós perdemos isso e temos observado um progressivo desfinanciamento, por isso não podemos dizer, como muitos querem, que o SUS não deu certo. Ele tem um potencial de funcionamento que nunca foi utilizado. É preciso resgatar o SUS que foi criado há 20 anos e a regulamentação da emenda 29 cria possibilidades para isso”, defendeu Santana.
De acordo com ele, se o modelo inicial de financiamento do SUS fosse cumprido, o investimento da União no sistema seria de cerca de R$ 105 bilhões: mais que o dobro dos R$ 48 bilhões aplicados no ano passado. Em 2007, a soma de investimentos das três esferas de governo para atendimento à saúde dos 180 milhões de brasileiros foi de R$ 90 bilhões, valor equivalente ao usado pela saúde complementar (planos privados) para atender a 40 milhões de pessoas.
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Além da regulamentação da Emenda 29, as reivindicações da classe médica em defesa do SUS incluem ainda a aprovação de um plano de cargos e salários e reajuste do piso salarial dos médicos, dos atuais três salários mínimos para R$ 7.503,18. As reivindicações constam de uma carta aberta encaminhada à Presidência da República no início deste mês. Segundo Paulo Amaral, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, um médico-residente recebe R$ 7 reais por hora do SUS e trabalha 60 horas semanais.
Para o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar pela Saúde, da Câmara dos Deputados, há condições favoráveis para aprovação da lei, cuja votação está prevista para o dia 6 de maio. Segundo ele, depois de o projeto ter sido aprovado por unanimidade no Senado, a Câmara será “considerada vilã” se rejeitar a proposta. Além disso, ele também destacou que a votação vai ocorrer a poucos meses das eleições municipais. “Não vai ser fácil votar contra a saúde nesse momento”.
