Fonte: página do CREMERJ, 17 de Abril de 2008
Entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – compareceram no dia 9 de abril à sessão especial do Senado que comemorou o Dia Mundial da Saúde e os 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Na ocasião, lideranças no Senado Federal focaram seus discursos no apelo para que se colocasse em votação o projeto de lei complementar do senador Tião Viana (PT-AC), o PLS 121/07, destinado a regulamentar a Emenda Constitucional 29.
O forte lobby dos líderes e a presença maciça de entidades médicas e de saúde resultaram, em sessão posterior, na votação e aprovação, por unanimidade, do PLS 121/07. Pelo texto, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. Ao setor, deverão ainda ser destinados outros 12% dos recursos dos estados e do Distrito Federal e 15% dos municípios. A proposta será agora enviada para a Câmara dos Deputados.
