Fonte: página do CREMESP, 09 de Abril de 2008
A partir deste mês de abril haverá desconto compulsório de contribuição previdenciária (INSS) sobre as bolsas de Residência Médica (RM) dos programas da Secretaria de Estado da Saúde (administradas pela Fundap). O percentual de desconto deve estar entre 8% e 20% sobre o valor dos rendimentos mensais, variando de acordo com alguns critérios.
Segundo informações da Ameresp (Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo), tal desconto não vinha sendo realizado nas bolsas administradas pela Fundap pois até então a RM não era considerada emprego, mas modalidade de treinamento em serviço. Entretanto, como o Secretário de Estado da Saúde foi autuado pelo não recolhimento previdenciário das bolsas de RM, foi determinado o desconto de INSS, que deve acontecer a partir desta quinta-feira, 10 de abril.
